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O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.
Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:
O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.
O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.
Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei o que criou o não prevê os uso de recursos para esse fim.
O presidente manteve os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.
O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.
A medida tem como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual.
Reportagens de maio do Fantástico mostram que mulheres chegam a usar miolo de pão em substituição ao absorvente e que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar o item.
Produtos que teriam sido furtados nas cidades de Lambari, Poços de Caldas e Ouro Fino (MG) foram encontrados e apreendidos nesta segunda-feira (4) na zona rural de Ibitiúra de Minas. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no local pela Polícia Militar de Andradas (MG) e pela Polícia Civil. Três pessoas foram presas.
Foram apreendidos o valor de R$ 4.614 e uma Kombi com um dos suspeitos. Objetos como máquina derriçadeira de café, bomba costal, esmeril, extensão de roçadeira, espátula de pneu de caminhão, pulverizador e uma maquita também foram encontrados. Além disso, diversas peças de carro sem identificação, dois pneus para caminhão e uma roçadeira foram recolhidos.
Ainda conforme a PM, dentro do veículo havia vários galões de óleo de motor e diferencial que teriam sido furtados na cidade de Poços de Caldas. Uma das roçadeiras foi furtada na cidade de Lambari, informou a polícia.
Chamamos a atenção dos pais de Jacutinga, que levem hoje à noite seus filhos para participarem do Cine Cidade. A Prefeitura de Jacutinga, por meio da Secretaria de Ação Social, está promovendo neste mês das crianças o Cine Cidade.
O evento começou ontem e terá diversas apresentações de filmes para toda população.
As sessões irão acontecer nos dias: 05, 06, 07, 10 e 12 de outubro, às 19h e 21h, no Lago Municipal.
Em caso de chuva, as sessões serão desmarcadas automaticamente.
O Cine Cidade tem como objetivo estreitar o relacionamento com entre a população e a administração, promovendo a inserção social através de Sessões de Cinema Itinerante.
O projeto tem uma grande estrutura: uma grande tela inflável, com projetor de alta definição e equipamentos de som e vídeo digital, trazendo para a população a experiência de um cinema real, principalmente para aquelas pessoas que não conhecem. As exibições devem ainda passar pelos bairros de Jacutinga nos meses de novembro e dezembro.
Lembrando que as medidas sanitárias contra a Covid-19 serão respeitadas! Por isso, não esqueça sua máscara!
Aproveite e leve o seu filho!
As cúpulas de PSL e DEM realizam nesta quarta-feira (6), em Brasília, uma convenção para consolidar a fusão das duas legendas. Ela vai resultar no União Brasil e aparecer nas urnas com o número 44.
O partido nasce como um dos maiores do país, com a maior bancada na Câmara dos Deputados. Também terá uma das maiores verbas dos fundos eleitoral e partidário (R$ 160 milhões) no próximo ano, quando haverá eleições.
No entanto, alguns integrantes do DEM e do PSL que apoiam o governo de Jair Bolsonaro vão ficar de fora do União Brasil. Entre eles estão os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Tereza Cristina (Agricultura) e os parlamentares Marcos Rogério (DEM-RO) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
A intenção do União Brasil é lançar um nome próprio para a corrida presidencial de 2022. São cotados como pré-candidatos o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o apresentador de TV José Luiz Datena (PSL-SP).
Ex-prefeito de Salvador e atual presidente do DEM, ACM Neto deverá ser o secretário-geral do novo partido. A presidência ficará com o deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL. O arranjo dará ao União Brasil uma cúpula 100% nordestina, algo ainda raro na política
Bivar terá o comando do União Brasil por conta do tamanho atual do PSL, na comparação com o DEM. O PSL tem 54 deputados federais, contra apenas 28 do Democratas. E é a bancada na Câmara que determina o fato de o PSL deter fatia expressiva das verbas do fundo eleitoral e do fundo partidário.
Mas grande parte dos atuais integrantes do PSL deve deixar a agremiação quando a fusão for consolidada. Isso para seguir os passos de Jair Bolsonaro. O presidente se filiou ao partido no início de 2018, para disputar as eleições daquele ano. Mas deixou a agremiação nos meses finais de 2019, antes de completar um ano de governo, por brigas com Bivar e outros membros do partido
A Polícia Civil instaurou inquérito policial nesta terça-feira (5) para apurar denúncias de assédio e violência sexual que teriam sido praticados pelo ex padre Ernani Maria dos Reis, de 54 anos, contra monges em um mosteiro de Monte Sião.
Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2011 e 2018. Segundo a polícia, outras informações serão prestadas em momento oportuno para não atrapalhar o andamento da investigação.
Na semana passada, o promotor de Justiça Marco Antônio Meiken enviou ao delegado de polícia da comarca de Monte Sião uma notícia de fato e um pedido de abertura de inquérito policial sobre o caso.
As denúncias
Entre 2011 e 2018, o então monge Ernani, teria cometido os crimes sexuais e se afastou do mosteiro. As vítimas eram homens, com idades entre 20 e 43 anos, quando o assédio começou. Outras 11 pessoas, entre elas 10 mulheres, teriam sofrido constrangimentos e agressões verbais.
As denúncias teriam sido recebidas pela Igreja Católica, mas o monge só foi afastado depois que ele mesmo pediu para sair do mosteiro.
A Arquidiocese de Pouso Alegre informou que o padre foi afastado da comunidade em 2018. A nota diz ainda que o próprio citado quis a renúncia ao clero e que foi dispensado do celibato e de todas as outras obrigações pelo Papa Francisco. A Arquidiocese orientou, na nota, que os fiéis não devem procurar o acusado para solicitar sacramentos.
A Arquidiocese também informou que todas as medidas cabíveis foram tomadas e que as possíveis vítimas foram acolhidas em confissão, apoio financeiro e também psicológico.
Em 2018, Ernani foi afastado por um ano por causa das acusações de abuso sexual e conduzido para uma clínica de reabilitação espiritual no Paraná, onde ficou por seis meses. Após este período, Ernani renunciou ao celibato.
Ainda de acordo com o chanceler, Ernani não pode ser punido pela igreja, uma vez que não é mais padre. Apesar de ter assinado a renúncia ao celibato em 2018, a Arquidiocese de Pouso Alegre informou que na última semana recebeu a confirmação de que o Papa Francisco dispensou oficialmente Ernani do celibato e das demais obrigações inerentes ao estado clerical.
Ernani Maria dos Reis, que hoje mora em Franca (SP), não deu entrevista.
Neste dia especial parabenizamos o Prefeito de Jacutinga, Melquíades de Araujo, pela forma que vem conduzindo a Prefeitura Municipal de Jacutinga. Trabalho sério, com transparência e realizando muitas obras nos quatro cantos de Jacutinga.
O Prefeito Araujo está revolucionando a forma de administrar Jacutinga-MG e de cuidar do bem público. Atento as demandas do município, vem seguindo um cronograma de obras que tem beneficiado toda a população Jacutinguense.
Parabéns Prefeito Araujo!
