MÔNICA BERGAMO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que procuradores que atuaram na Operação Lava Jato devolvam os recursos de diárias e viagens que receberam quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras.

O ministro Bruno Dantas, relator da tomada de contas especial, concluiu que houve prejuízo ao erário público e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo "benéfico e rentável" aos integrantes da força-tarefa.

Cinco procuradores devem ser citados para que devolvam o dinheiro.

Fazem parte da lista Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens, Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias, Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comandava o Ministério Público Federal na época da Lava Jato, também será citado para devolver recursos solidariamente.

Já Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, será citado para devolver solidariamente recursos aos cofres públicos por ter supostamente idealizado o modelo de trabalho do grupo de procuradores da operação.

Se condenados de forma definitiva, os procuradores e ex-procuradores ficarão inelegíveis —o que pode atrapalhar os planos de Dallagnol e de Janot, que já estariam conversando com o partido Podemos para participar das próximas eleições.

Na semana passada, Dallagnol anunciou que estava deixando o MPF para fazer "mais" e "melhor" e evitar o "desmonte do combate à corrupção que está acontecendo".

Os procuradores citados ainda podem apresentar defesa para tentar evitar o ressarcimento.

A investigação do TCU foi aberta depois de representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens da Operação Lava Jato.

O TCU concluiu que o modelo de funcionamento adotado pela força-tarefa, em que os procuradores não foram removidos para Curitiba, passando a morar na cidade, e por isso recebiam diárias e gastavam passagens todas as vezes em que se deslocavam para a capital paranaense, "não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira".

Ao mesmo tempo, segue o subprocurador-geral, "resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas".

Ao acatar os argumentos, o ministro Bruno Dantas afirmou que o modelo de funcionamento da força-tarefa, com o deslocamento constante de procuradores para Curitiba, "não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira. Ao contrário, garantia aos procuradores participantes o auferimento de vultosas somas a título de diárias, sem que tenham sido minimamente analisadas alternativas mais interessantes sob a perspectiva do Estado".

"O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro", escreveu ele na decisão.

Dantas afirma ainda que o modelo de gestão adotado "se amolda com perfeição às palavras precisas do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, em artigo publicado no jornal O Globo: `A face negativa do jeitinho é bem conhecida de todos nós. Ela envolve a pessoalização das relações, para o fim de criar regras particulares para si, flexibilizando ou quebrando normas que deveriam se aplicar a todos. Esse pacote inclui o improviso, a colocação do sentimento pessoal ou das relações pessoais acima do dever e uma certa cultura da desigualdade que ainda caracteriza a vida brasileira'".

Segundo Bruno Dantas, os procuradores descobriram "uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas".

O ministro diz ainda que "sob a ótica da economicidade, afigura-se claramente antieconômica e condenável a escolha por um modelo de gestão que, não obstante interessante para os agentes envolvidos [os procuradores da Lava Jato que recebiam as diárias], caracterizava-se por ser mais onerosa ao erário".

Segundo Dantas, "o modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta administração da Procuradoria-Geral da República [comandada por Rodrigo Janot] adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço exatamente porque é muito onerosa aos cofres públicos".

O ministro diz ainda que "faltaram estudos que avaliassem outras alternativas e demonstrassem tecnicamente que esse modelo de gestão era o que melhor atendia ao interesse público, quando considerados tanto a finalidade que se pretendia alcançar quanto o elevado dispêndio de recursos envolvido".

O relator conclui que houve, portanto, "ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação".

No despacho, ele determina que seja feita análise específica do "papel do procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, que era conhecido como coordenador da força-tarefa e era o procurador natural do caso [Lava Jato]".

O ministro rebateu também o argumento de que o modelo adotado era questão interna do Ministério Público Federal e que se justificava pelos resultados da Operação Lava Jato.

Segundo ele, o TCU considera "irregular a conduta praticada no âmbito do poder discricionário que venha a se mostrar ineficiente ou antieconômica, bem como os gastos excessivos que sejam realizados de forma desarrazoada".

O ministro afirma ainda que "o ato discricionário não é infenso a controle, nem pode escapar da observância das regras e princípios que regem a atividade administrativa de modo geral. A escolha de um órgão público deve se pautar, necessariamente, pelos princípios administrativos, dentre eles, o da motivação, o da economicidade, o da razoabilidade e o da impessoalidade".

Confira como foi a visíta do Deputado Federal Gilberto Abramo (Republicanos) em Jacutinga, que aconteceu na última sexta-feira (05).

Reportagem de Caio Rafaelli e Sarney Marques

Doença comum e de diagnóstico precoce, o câncer de próstata tem um perigoso aliado: o silêncio. Reduzir os casos e diminuir a mortalidade passa, necessariamente, pelo tratamento nos estágios iniciais. Para a detecção, dois exames simples, disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), são fundamentais: toque retal e sangue (antígeno prostático específico - PSA); porque, em geral, os sintomas aparecem em estágio avançado. 

De acordo com os urologistas do Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), – unidade oncológica do Complexo de Especialidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) – a campanha mundial para a saúde do homem contribui para romper o silêncio e vencer os preconceitos “que rondam não apenas o câncer de próstata, mas muitas outras condições que afetam a saúde masculina desde os primeiros anos de vida até a terceira idade”, como explica Benjamim Godinho. “A ampla divulgação provoca um aumento da procura principalmente no mês de novembro”, completa o médico Rodrigo Abdo.

Sintomas

Quando o câncer de próstata apresenta sintomas na fase inicial, os mais comuns estão relacionados ao ato de urinar: dificuldade, demora para começar e terminar, presença de sangue, diminuição do jato e necessidade de urinar com mais frequência, durante o dia ou à noite.  

Os médicos recomendam que os homens façam os exames a partir dos 50 anos de idade. Para quem possui pele negra (que tem duas vezes mais chances de desenvolver a doença) ou apresenta histórico de câncer de próstata na família, a indicação é a partir dos 45 anos. 

O risco de desenvolver a doença aumenta com o avanço da idade. No Brasil, a cada dez homens diagnosticados, nove têm mais de 55 anos. Outro fator que pode contribuir para o aparecimento do câncer é o sobrepeso.

Casos

Estatística do Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostra que a doença segue como o segundo tipo de câncer mais frequente em pessoas do sexo masculino. Somente neste ano, são esperados quase 70 mil novos casos no país; em 2019, cerca de 16 mil brasileiros perderam a vida pela doença. Em Minas Gerais, a previsão de casos, segundo o Inca, para o ano passado foi de 6.420. Para Belo Horizonte, a expectativa era de 1.270 novos diagnósticos positivos.

O câncer de próstata é tratável e apresenta índice de cura de 90% quando descoberto precocemente. Fazer com que os homens entendam e estejam dispostos a agir com base nesse princípio é um dos objetivos da campanha mundial para a saúde do homem.

Diagnóstico precoce

O mecânico industrial José Geraldo de Souza, de 55 anos, é um bom exemplo de que o diagnóstico precoce salva vidas. Ele iniciou os exames periódicos de PSA aos 38 anos, ainda que o preconizado seja aos 45 anos, já que pertence ao grupo de risco para a doença por ser negro. Em 2014, aos 48 anos, o PSA indicou alteração sugestiva de câncer e, no mesmo ano, por recomendação médica, fez cirurgia para a retirada da próstata. 

A recuperação foi total. Nos últimos sete anos, ele tem sido acompanhado pelo médico Benjamim Godinho. “Nunca tive nenhum preconceito em relação ao exame de toque. Sempre busquei ler e me informar sobre o câncer de próstata, mas a conversa com o médico sempre foi mais importante para mim”, revela José Geraldo.

Ele conta que seus amigos e seu irmão buscaram atendimento médico depois da sua história bem sucedida de enfrentamento do câncer de próstata. “Meu cunhado descobriu a doença dois anos após o meu diagnóstico. Ele iniciou os exames para a detecção precoce também devido ao que aconteceu comigo. Pessoas que antes tinham preconceito mudaram a forma como viam a doença”, conta o mecânico industrial.

Pandemia

Devido à pandemia da covid-19, que mudou a realidade dos serviços em todo o mundo, o sistema de saúde no Brasil foi obrigado a se reorganizar e a suspender procedimentos e cirurgias eletivas, além de tratamentos oncológicos. 

Em razão disso, o diagnóstico e o tratamento do câncer de próstata apresentaram reduções. A constatação é da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), a partir de dados do Ministério da Saúde, que registraram queda de 21,5% das cirurgias para retirada da próstata entre 2019 e 2020. Redução semelhante foi experimentada nas coletas do antígeno prostático específico (PSA), que caiu 27% no mesmo período.

No Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), referência para o tratamento do câncer de próstata em Minas Gerais, os atendimentos também tiveram redução. “O fluxo de pacientes diminuiu muito durante a pandemia, devido ao temor das pessoas em serem contaminadas. Com a melhora dos índices nos casos de covid-19, a demanda tende a aumentar”, acredita o médico Rodrigo Abdo.

Benjamim Godinho ressalta, ainda, que os pacientes com câncer de próstata que demandavam cuidados mais próximos e regulares tiveram o atendimento retomado mais rapidamente. “Houve uma queda em relação ao número de pacientes atendidos em consulta de prevenção e seguimento pós-operatório, mas já percebemos uma forte tendência de retorno aos níveis pré-pandemia”, sublinha o médico.

O urologista destaca que, por ser um hospital de referência em Oncologia, o HAC garante ao paciente do SUS o acesso a profissionais altamente qualificados em uma estrutura capaz de promover um tratamento de excelência do câncer de próstata.

Consciência

Tanto Rodrigo Abdo quanto Benjamim Godinho notam, em sua rotina de atendimento, que os homens estão mais preocupados com a própria saúde. “Ao longo dos anos pudemos perceber um número cada vez maior de homens que nos procuram por decisão própria, convencidos de que a prevenção é algo extremamente importante e que não deve ser menosprezada por preconceitos ou questões culturais”, assegura Godinho.

Ainda segundo Godinho, “é cada vez menor o número de pacientes que procuram o urologista tardiamente, quando o melhor momento para o tratamento do câncer de próstata já passou”.

Autocuidado

A história do técnico de copiadora Marco Antônio dos Santos, de 63 anos, ilustra bem como o hábito do autocuidado, aliado à capacidade de falar abertamente sobre a doença, podem ser benéficos não somente para o indivíduo, como também para todos que com ele convivem.    

Dos quatro irmãos, dois, além dele, foram diagnosticados com câncer de próstata. Seu irmão gêmeo desenvolveu a doença dois meses após o seu diagnóstico e ambos fizeram a cirurgia para a retirada da glândula. O mais velho, de 69 anos, não necessitou do procedimento. 

O técnico de copiadora conta que, em março de 2019, houve alteração no seu exame de PSA, que indicou a presença do tumor. Marco foi encaminhado para o médico Rodrigo Abdo, que fez seu tratamento e a cirurgia.

“Eu sou um livro aberto. Falo para os meus amigos para estarem sempre ligados. Que é importante o acompanhamento médico para descobrir a doença no início. Fazer o exame de toque nunca foi um problema para mim. Sempre tem as piadinhas, mas todos fazem porque entendem a importância do exame”, conta Marco Antônio.

Compartilhamento de informações

O grupo no WhatsApp, criado por ele e formado por amigos da época em que serviu o Exército, se converteu numa espécie de plataforma que favorece a disseminação de informações sobre o câncer de próstata. “Quando entra o mês de novembro, eles perguntam (uns aos outros) se já levaram rosas para o médico”. A frase é uma forma descontraída de lembrar da importância dos exames para a detecção precoce da doença.

Quando alguém demonstra resistência em se consultar com um urologista, Marco Antônio pergunta de forma direta: “você quer viver mais ou quer morrer? Se não procurar o médico, não vai saber o que está acontecendo com você. Sobre o exame de toque, falo que é rápido e não é doloroso”, acrescenta.

Rodrigo Abdo lembra que o exemplo dado por amigos, parentes e vizinhos que enfrentam ou enfrentaram a doença é o que mais estimula os homens a procurar atendimento e a superar possíveis reservas em relação ao exame de toque.

Nova realidade

O aposentado Antônio Alves Nonato, de 73 anos, não tinha o hábito de consultar médicos e fazia exames apenas eventualmente. Após receber diagnóstico para o câncer de próstata e se submeter à cirurgia de extração em 2015, a forma como encarava o autocuidado mudou completamente. 

Hoje, ele segue as orientações médicas e faz, anualmente, todos os exames recomendados, além de orientar o filho e os amigos sobre a importância da detecção precoce, principalmente quando se tem histórico familiar para a doença, como no seu caso. “Falo para todos do meu grupo de amigos sobre a importância dos exames. O que posso fazer para orientar, eu faço,” afirma. 

Apoio 

Benjamim Godinho acredita que o fato de os homens serem menos cuidadosos com a própria saúde é uma questão multifatorial. “Isso vai desde uma cultura que ainda hoje enxerga o cuidar como uma tarefa feminina a questões mais práticas, como dificuldade de acesso aos serviços de saúde e falta de unidades especificamente voltadas para o público masculino”, diz.

Para Rodrigo Abdo, o temor do diagnóstico de doenças incuráveis ou passíveis de causarem sequelas seria uma das causas para esse comportamento masculino. As mulheres exercem papel importante para a saúde dos homens. O urologista observa que muitas esposas e companheiras estimulam seus pares a procurarem atendimento médico. 

Godinho tem percepção semelhante. “As mulheres sempre têm um papel significativo junto aos homens em todos os aspectos da vida. Ainda hoje, muitos homens só procuram o urologista por pressão da esposa, filha, irmã, namorada, pois são elas que mais se importam com esse cuidado preventivo”, destaca.

Agência Minas

André de Souza | O Globo

BRASÍLIA - Por quatro votos a um, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das "rachadinhas". Na prática, isso pode significa derrubar a investigação desde o início.

Flávio é investigado por suspeitas de que funcionários de seu gabinete na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro tinham que devolver parte de seus salários.

O primeiro a votar a favor de Flávio Bolsonaro foi o ministro João Otávio de Noronha. Ele foi acompanhado por Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator, Jesuíno Rissato, que já havia votado na sessão de 21 de setembro, foi contra o pedido da defesa.

O estado de Minas Gerais mantém o título de maior produtor nacional de café. De acordo com dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foram colhidas 21,45 milhões de sacas neste ano, o equivalente a 46% da safra em todo o país. Além dos números, este protagonismo ainda será representado como sede da Semana Internacional do Café, que volta ao Expominas, em Belo Horizonte, entre os dias 10 e 12/11, além de oferecer uma intensa programação on-line simultaneamente.

O café é cultivado em 451 municípios de Minas em uma área de 1,3 milhão de hectares. De todo o montante produzido no estado, o do tipo arábica responde por aproximadamente 99%. Outro dado que impressiona é a quantidade de países na lista de exportação. São mais de 80, incluindo China, Estados Unidos, Alemanha, Itália e Japão entre os maiores compradores. Tamanho interesse pode ser justificado pela qualidade e diversidade do produto na região.

“Os cafés de Minas Gerais se distinguem por diferentes sabores e aromas, possíveis, principalmente, por conta das variações de clima, altitude e sistemas de produção. Essas características permitem a conquista de diversos clientes nos mercados nacional e internacional”, explica a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini.

Vencendo Desafios

Em 2020, a cafeicultura mineira foi atingida por uma grande seca, enquanto neste ano sofreu com severas geadas, onde muitos produtores perderam grande parte de suas lavouras. Esses eventos, juntamente com um ciclo de bienalidade negativa, trouxeram redução na produção em relação à safra anterior, quando foi registrado o recorde histórico de 34,65 milhões de sacas.

“Uma força-tarefa de apoio aos produtores foi criada, envolvendo os órgãos do Sistema Estadual de Agricultura. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Geraiss (Emater-MG) elaborou laudos gratuitos para os pequenos produtores. Os laudos são importantes para que os produtores afetados, que tiveram acesso ao crédito rural, possam ter acesso ao seguro agrícola, à renegociação de suas dívidas e aos recursos das linhas de financiamento ao amparo do Funcafé. Também foi elaborada uma cartilha com as principais recomendações para os produtores afetados pelas geadas. Esperamos que na safra de 2022 possamos superar esses desafios”, completa Ana Valentini.

Foco em Qualidade

O Governo de Minas, por meio da Seapa e suas vinculadas (Emater-MG, Epamig e IMA), executa diversos programas na cafeicultura, sendo um deles o Certifica Minas Café. Trata-se do primeiro selo de certificação de propriedades cafeeiras no Brasil emitido por uma instituição governamental. Por meio dele, os cafeicultores são orientados na adequação das propriedades às boas práticas de produção em todas as fases da atividade, atendendo normas reconhecidas internacionalmente. Ao final do processo, a propriedade passa por uma auditoria para o recebimento da certificação.

Importância

A Semana Internacional do Café é um evento bastante esperado pela Seapa e por toda a cadeia produtiva do café em Minas por impulsionar conexões de negócios e expansão de conhecimento. A expectativa para a retomada do evento no formato presencial, que traz o tema “retomar, reencontrar, reconectar”, é grande. “A produção mineira estará fortemente representada nesta verdadeira vitrine de inovação, tecnologia e sustentabilidade para o mundo que é a SIC”, finaliza a secretária.

O credenciamento para a SIC 2021 já está aberto e o processo é simples e rápido. Na edição deste ano, o cadastro será apenas em formato on-line, ou seja, não haverá registro no pavilhão, e vale tanto para acompanhar os conteúdos on-line quanto para a visita ao Expominas. Neste caso, é necessário imprimir o comprovante e apresentar na entrada do pavilhão.

Mais informações em: www.semanainternacionaldocafe.com.br.

SIC

A Semana Internacional do Café (SIC) é uma iniciativa do Governo de Minas, por meio da Seapa, do Sistema Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), da Café Editora e do Sebrae.

Realizada desde 2013 em Belo Horizonte, capital do maior estado produtor do país, a SIC tem como foco o desenvolvimento do mercado brasileiro e a divulgação da qualidade dos cafés nacionais para o consumidor interno e países compradores, além de potencializar o resultado econômico e social do setor. Em 2020, primeiro ano da pandemia, a SIC 100% Digital foi um grande sucesso. Teve 25 mil acessos, de 58 países e mais de 70 horas de conteúdo e 176 palestrantes com grande relevância no mercado nacional e internacional.

Serviço

Semana Internacional do Café 2021 - Presencial e Digital

Data: de 10 a 12/11

Acesse: www.semanainternacionaldocafe.com.br

A Prefeitura de Jacutinga, por meio da Secretaria de Saúde, informa que nesta quarta-feira, 10 de novembro, terá vacinação antirrábica das 9h às 15h na Vigilância Epidemiológica (localizada na Secretaria de Saúde - Rua Major Afonso, 217 – Centro).

É a última oportunidade para quem ainda não conseguiu vacinar seu animal de estimação!

Jacutinga, o futuro é agora!