.
Da Assessoria da Câmara Municipal de Jacutinga
👉 Acompanhe nesta segunda-feira (15/08), a partir das 18 horas, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacutinga.
🎥 Você pode assistir o debate do poder legislativo presencialmente ou em tempo real por um de nossos canais de comunicação (YouTube, site e Facebook).
Da Assessoria da Câmara Municipal de Jacutinga
👉 Acompanhe nesta segunda-feira (15/08), a partir das 18 horas, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacutinga.
🎥 Você pode assistir o debate do poder legislativo presencialmente ou em tempo real por um de nossos canais de comunicação (YouTube, site e Facebook).
Bandidos teriam assaltado a esposa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e devolvido dinheiro e celular da mulher ao descobrirem que se tratava da companheira do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). O momento em que Cynthia Giglioli Herbas Camacho conta a história ao marido, durante uma visita ao presídio em novembro do ano passado, foi divulgado pelo Fantástico, na noite deste domingo (14/8).
Durante a conversa exibida pela reportagem, Cynthia diz que foi assaltada e Marcola logo pergunta onde ocorreu o crime. “Na marginal. Via expressa. Era trânsito, parou. Tomei um susto tão grande, demorei uns segundos para voltar ao normal”, responde a mulher.
No entanto, ela diz que logo em seguida os assaltantes tomaram uma atitude inusitada. “Aí devolveram, porque viram o meu nome, que era o seu nome. Cynthia Giglioli Herbas Camacho. Mandaram entregar lá no salão”, diz.
Marcola ri e comenta com a esposa que ele é muito conhecido naquela região.
Confira imagens da conversa entre o casal:
Plano de fuga Nessa última semana, investigação conduzida pela Polícia Federal em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelou que integrantes do PCC elaboraram ao menos três planos para resgatar líderes da facção presos nas penitenciárias federais de Brasília e Porto Velho (RO). Entre eles, Marcola, que foi transferido de Brasília para a capital de Rondônia em março deste ano. Uma das estratégias da organização era considerada como “missão suicida”.
Conforme levantamento de inteligência, o primeiro plano, batizado de STF, consistia na invasão da penitenciária federal de Porto Velho. A facção já teria montado um arsenal milionário com armamento pesado para destruir os muros do complexo. O segundo, chamado de STJ, incluía o sequestro de autoridades e familiares do Depen para, em troca, exigir a libertação dos líderes.
A terceira e última opção seria uma “missão suicida”. A ideia era que o próprio Marcola desse início a uma rebelião dentro do presídio federal e usasse um policial penal como refém. Os planos seriam colocados em prática ainda neste ano.
Anjos da Guarda A PF deflagrou na última quarta-feira (10/8) a Operação Anjos da Guarda, que tem o PCC como alvo. Cerca de 80 policiais federais cumpriram 11 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em três unidades da Federação: Distrito Federal (Brasília); Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Três Lagoas) e São Paulo (capital, Santos e Presidente Prudente).
Segundo as investigações, para viabilizar o plano, as lideranças criminosas fizeram uso de uma rede ilegal de comunicação por meio de advogados, que transmitiam e entregavam mensagens dos presos para criminosos fora da prisão envolvidos na tentativa de resgate e fuga. Pelo menos quatro defensores foram detidos.
Para tanto, os investigados valiam-se dos atendimentos e das visitas em parlatório, usando códigos que remetiam a situações jurídicas que não existiam. Cerca de quatro defensores do comando foram presos na quarta.
O post Ladrões devolveram Pix a mulher ao descobrir que era esposa de Marcola apareceu primeiro em Metrópoles.
No sábado (13), após tentativa de fuga em uma motocicleta XRE 190, uma dupla (moradores de Jacutinga, Minas Gerais) foi presa pela Polícia Militar, em Itapira, pelo crime de tráfico de drogas.
O caso foi registrado na Avenida dos Italianos, por volta das 15h30 quando aos PMs Cb Macedo e Sd Cordeiro suspeitaram de uma moto ocupada dois homens e deram ordem de parada.
A dupla fugiu.
Os policiais fizeram acompanhamento pela via com sinais sonoros e luminosos da viatura, mas não obedeceram e seguiram em velocidade.
Em determinado momento, segundo informações da polícia, o garupa da moto dispensou algo ao chão, em seguida, um pouco mais à frente, eles desistiram da fuga e foram abordados.
Na revista pessoal, com o condutor tinham R$ 10,00 e um aparelho de celular na cintura.
Com o outro tinham R$ 300,00 na carteira e R$ 7,00 no bolso e também um celular.
Os PMs voltaram ao local onde jogaram um invólucro plástico e localizaram 39 pinos com cocaína.
Ambos confessaram que compraram as drogas em Itapira e iam para uma festa noturna na cidade onde residem, em Jacutinga.
Diante dos fatos, os dois foram encaminhados à CPJ (Central de Polícia Judiciária), em Mogi Guaçu, onde o delegado de plantão ratificou o flagrante, determinou a elaboração do boletim de ocorrência por tráfico de drogas, e dupla permaneceu à disposição da Justiça.
A motocicleta foi guinchada porque o condutor não tinha carteira de habilitação.
As drogas e o dinheiro foram apreendidos.
A ocorrência contou com o apoio dos PMs 1° Sgt Santiago, Cb Vansan, Cb André e Cb Cacuri.
Fonte: Portal da Cidade Itapira
Um acidente causou a morte de três pessoas e deixou outras quatro feridas – entre elas uma criança – na BR-381, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (15).
Segundo o Corpo de Bombeiros, a batida envolveu um caminhão e um carro, e aconteceu no sentido Vitória (ES).
Os corpos dos mortos, todos adultos, ficaram presos às ferragens do veículo acidentado.
Três vítimas foram socorridas pelo helicóptero Arcanjo e por viaturas da corporação. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também esteve no local.
A perícia da Polícia Civil e o rabecão do Instituto Médico-Legal (IML) foram acionados.
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (15) redução do valor do litro da gasolina A vendida a distribuidoras de R$ 3,71 para R$ 3,53, uma queda de R$ 0,18 por litro (ou 4,85%).
O novo valor passa a valer nesta terça-feira (16).
Com isso, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passa de R$ 2,70, em média, para R$ 2,57 a cada litro vendido na bomba, diz a empresa, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos.
“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz em nota a petroleira.
DAS 9H ÀS 15H NO CENTRO CLÍNICO
DAS 13H30 ÀS 18H EM TODAS AS ESFs
COVID-19: Terceira dose para pessoas com mais de 12 anos que completaram 4 meses da segunda dose. Quarta dose para pessoas acima de 40 anos e profissionais de saúde, que completaram 4 meses da terceira dose.
INFLUENZA (GRIPE): Liberada para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade. OBRIGATÓRIO APRESENTAR CARTÃO DE VACINA
Por: Diogenes CamposFonte: Diógenes Campos
Até momento ainda é um mistério a identidade do homem encontrado morto no final da noite de domingo (14), na vicinal “Élzio Mariotoni” (Vicinal que liga as cidades de Mogi-Mirim/Itapira).
O corpo estava com ferimentos graves na cabeça, inclusive com grande perda de massa encefálica que chegou a ficar espalhada na pista. Segundo os guardas civis municipais da equipe “Alfa” da Romu (Rondas Ostensivas Municipais), Adriano e Davi, eles faziam rondas naquela região, quando por volta das 22h30 se depararam com um corpo caído na pista, sentido Mogi/Itapira.
Imediatamente os GCMs desceram para prestar socorro, mas constataram que a vítima já estava morta. Mesmo assim, eles solicitaram a presença de uma unidade do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), enquanto era providenciada a sinalização naquele trecho da rodovia. Os socorristas do Samu confirmaram o óbito e foi solicitado a presença de Peritos do IC (Instituto de Criminalística) da Polícia Científica que foram até o local.
O corpo do homem foi recolhido e encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Mogi Guaçu, onde passará por exame necroscópico. Só assim, será determinada a causa da morte. Um documento foi achado porém a identidade não foi confirmada pelos investigadores.
No dia 15 de agosto comemora-se o
DIA DA GESTANTE
O momento mais sublime na vida de uma mulher:
Gerar um outro ser dentro do próprio corpo.
Confira a programação completa e horários dos shows!
Faltam 50 dias para as Eleições 2022, e a Justiça Eleitoral já começou a reforçar para o eleitor, principalmente para os que votam pela primeira vez, os procedimentos e também o que o eleitor pode ou não fazer no dia da votação.
Antes de tudo, o eleitor ou eleitora deve conferir onde fica a sua seção eleitoral, isto é, onde fica a urna em que deverá votar. O endereço pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em seguida, antes de se dirigir ao local, o eleitor deve ter certeza de que leva consigo o título de eleitor – na versão digital pelo aplicativo e-Título ou em papel – e um documento oficial com foto – RG, CNH, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou, inclusive, carteiras emitidas por órgãos de classe como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) etc.
No dia da votação, o eleitor ou eleitora pode manifestar sua convicção política e ideológica, desde que isso seja feito de forma individual e silenciosa. Isso quer dizer que está liberado ir votar com broche, bandeira, adesivo ou camiseta do seu candidato ou partido. Não é permitido, contudo, a aglomeração de pessoas uniformizadas nem portando algum identificador de candidato ou partido.
Também é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, alerta a Justiça Eleitoral. Tais atitudes podem configurar o crime de boca de urna, prática proibida pela legislação eleitoral e cuja pena pode ser de seis meses a um ano de detenção.
Outro alerta feito pela Justiça Eleitoral é para que a eleitora ou eleitor não leve celular nem câmera para a cabine de votação. Tirar fotos da urna e de votos não é permitido, pois é visto como uma maneira de quebrar o sigilo do voto, um dos princípios fundamentais do processo eleitoral.
De acordo com o TSE, quem for flagrado na cabine com qualquer aparelho de telecomunicação - incluindo celular, walkie talkie ou radiotransmissor – ou de registro como câmera fotográfica e filmadora, pode ser enquadrado no artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção a quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.
No caso de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a pessoa pode contar com o auxílio de uma pessoa de sua escolha para votar, mesmo que isso não tenha sido solicitado antes do dia da votação.
De acordo com o TSE, a eleitora ou eleitor cego pode receber orientações dos mesários sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna eletrônica, com fone de ouvido descartável oferecido pela Justiça Eleitoral.
Neste ano, há urnas que possuem legenda em libras, para auxiliar o voto de quem possui deficiência auditiva.
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou no dia (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.
A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.
A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.
Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.
Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.
A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.
As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.
A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.
A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:
- pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
- devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
- autarquias, fundações e empresas públicas federais;
- estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Descontos máximos
- passaram de 50% para 65% para público em geral;
- até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.
Prazos
- número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
- até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.
Abatimentos
- prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
- precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
A realização de enquetes ou sondagens sobre as Eleições 2022 está proibida a partir deste dia 15 de agosto. A determinação está prevista na Resolução TSE nº 23.600/2019 e no calendário eleitoral. Segundo a norma, enquete ou sondagem é “o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.
A última vez em que as enquetes ou sondagens foram permitidas, nas Eleições Municipais de 2012, tiveram sua divulgação condicionada à informação clara de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostragem científica.
Em 2021, a norma do TSE sobre o tema sofreu algumas alterações. Entre elas, a determinação de que, se esse tipo de levantamento for apresentado ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral, ele será reconhecido como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.
Outra mudança foi a previsão de que, a partir do dia 15 de agosto, caberá o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível.
Pesquisa eleitoral
Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que Pesquisa Eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores.
A pesquisa sobre as eleições é a indagação feita ao eleitorado, em um determinado momento, a respeito das candidatas e dos candidatos que podem disputar ou já concorrem no pleito. Os dados e as informações são cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deverá conter as seguintes informações: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no CPF ou no CNPJ; o valor e a origem dos recursos; a metodologia usada; e o período de realização do levantamento.
Chega ao fim nesta segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, federações e coligações partidárias pedirem os registros de candidatas e candidatos nas eleições deste ano.
O prazo se encerra às 8h no caso das candidaturas apresentadas pela internet e às 19h para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nas disputas por outros cargos.
De acordo com o calendário eleitoral, o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos — tenham sido devidamente analisados e julgados pelos tribunais eleitorais é 12 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno.
Cada partido pode apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador com suplentes.
Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, as legendas podem apresentar candidatos em número equivalente ao de vagas a serem ocupadas na casa legislativa mais uma. A legislação eleitoral prevê que, no mínimo, 30% destas candidaturas às eleições proporcionais devem ser preenchidas por mulheres.
O pedido de registro precisa ser feito no CANDex, sistema da Justiça Eleitoral, com a ata da convenção partidária e a respectiva lista de participantes. Não são permitidas candidaturas avulsas.
Os partidos devem incluir os dados biográficos dos candidatos e o nome para constar na urna eletrônica — é possível incluir o nome fonético para uso de recursos de acessibilidade da urna.
Também devem ser apresentadas a relação de bens do candidato ou candidata, fotografia recente, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outros dados.
Depois da apresentação, o pedido passa a ser processado. Os dados são encaminhados automaticamente à Receita Federal, que fornece, em até três dias úteis, o número do registro do candidato no CNPJ. Este número autoriza os candidatos a arrecadar recursos e a pagar as despesas da campanha eleitoral.
Depois da verificação dos dados dos processos, os pedidos de registro são publicados no Diário da Justiça Eletrônico. A partir disso, abre-se um prazo de cinco dias para a impugnação dos pedidos.
Candidatos, partidos, federações e coligações partidárias e o Ministério Público podem impugnar o pedido de registro de candidatura.
Se houver alguma falha nos documentos, a sigla, federação, coligação ou o candidato será intimado para que a situação seja resolvida dentro de três dias.
Ao final deste prazo, as informações do pedido de registro são enviadas ao relator que irá analisar o processo dentro da Justiça Eleitoral, com julgamentos previsto até 12 de setembro.
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
Por g1 Sul de Minas | Foto Sarney Marques
O Lote 2 (Sul de Minas) do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas Gerais começa a ser leiloado nesta quarta-feira (10) na sede da B3, Bolsa de Valores de São Paulo. Nesta quarta, serão recebidos os envelopes das empresas interessadas e na sexta-feira (12) está prevista a divulgação do nome da empresa vencedora.
Este lote que será leiloado inclui trechos das rodovias LMG-877, CMG-146, MG-455, BR-459, MG-295, MG-290 e MG-173. Elas cortam cidades importantes como Poços de Caldas, Andradas, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Inconfidentes, Bueno Brandão, Pouso Alegre, Paraisópolis e Itajubá.
Ainda não há previsão para o leilão do Lote 3, que se refere ao trecho entre Varginha - Furnas.
Além do trecho do Sul de Minas, nesta semana também foi leiloado o Lote 1, que corresponde ao Triângulo Mineiro. O Consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, foi o vencedor. No entanto, o certame foi suspenso pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia, em pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). (Entenda o motivo)
Com um total aproximado de 1.100 quilômetros, as vias localizadas no Triângulo Mineiro (627,4 quilômetros) e no Sul de Minas (454,3 quilômetros) abrangem 38 municípios.
Esses lotes, em conjunto, demandarão investimentos estimados em R$ 4,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 2,4 bilhões nos oito primeiros anos.
A expectativa é que os recursos ampliem a segurança e o conforto nas vias, com a inclusão de serviços para os usuários, como socorro mecânico, atendimento médico, combate a incêndios e apreensão de animais.
Além dos lotes Triângulo Mineiro e do Sul de Minas, o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais é composto por mais quatro trechos cujos editais devem ser publicados.
Eles estão localizados entre Varginha e Furnas (432,8 quilômetros), Lagoa da Prata e Itapecerica (442,9 quilômetros), Arcos a Patos de Minas (231,3 quilômetros) e em São João del-Rei (452 quilômetros).
A expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é uma melhoria geral da qualidade das rodovias do Estado, impactando diretamente na redução dos acidentes.
Conforme o governo, além da melhoria para os usuários, o projeto terá reflexos positivos para a administração estadual, que gasta, anualmente, apenas nas rodovias sob sua responsabilidade, cerca de R$ 366 milhões com acidentes fatais no trânsito, R$ 698 milhões com feridos e ainda R$ 67 milhões com vítimas sem ferimentos.
A Prefeitura de Jacutinga transferiu para a Secretaria de Governo um veículo que será utilizado pelo Setor de Agricultura para realizar o recolhimento de animais, gatos e cachorros, em situação de abandono que estejam doentes ou necessitem de castração.
