Um documento interno obtido pela EPTV Sul de Minas, afiliada da Rede Globo, revela que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) declarou situação de emergência em uma das barragens de rejeitos radioativos de sua unidade em Caldas, a 82 quilômetros de Pouso Alegre.
O documento, assinado pelo gerente de descomissionamento da unidade, João Viçoso da Silva Júnior, foi confirmado pela empresa pública, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia do governo federal.
A Barragem D4, segundo o relato do gerente no documento, encontra-se em situação de Nível 1 de emergência, conforme a resolução 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com essa resolução, uma barragem é classificada como Nível 1 quando apresenta categoria de risco alta ou quando há potencial comprometimento de segurança da estrutura.
A ANM classifica as barragens em três níveis de emergência, e a barragem de Caldas está no nível mais baixo. Segundo o documento, a barragem foi enquadrada no Nível 1 de emergência devido a vários motivos, discutidos em uma reunião técnica realizada no dia 7 de junho entre representantes da ANM e da INB.
Esses motivos incluem a ausência de dados técnicos para o cálculo do fator de segurança da barragem, a categoria de risco alta, a borda livre insuficiente e o assoreamento do reservatório da barragem, que saturou os sistemas de retenção de sólidos em suspensão, intensificando o carreamento do sedimento a jusante.
Em comunicado à imprensa, a INB afirmou que não há fatos novos no documento e que se trata de um enquadramento da barragem devido à fiscalização dessa estrutura ter sido atribuída à ANM por meio da lei 14.514, de dezembro de 2022. A empresa ressaltou ainda que a barragem é constantemente monitorada e possui um Plano de Ação de Emergência, que faz parte do Plano de Segurança de Barragem (PSB).
Confira a íntegra do comunicado emitido pela INB:
A Agência Nacional de Mineração – ANM, com a promulgação da lei 14.514 de dezembro de 2022, passou a regular e fiscalizar as estruturas de mineração das unidades da Indústrias Nucleares do Brasil – INB. Desta forma, no dia 7 de junho, a INB incluiu no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – SIGBM a Barragem de Rejeitos da Unidade em Descomissionamento de Caldas – UDC, a qual ficou enquadrada no nível 1 de emergência, o menor na escala de três níveis.
Os critérios para classificação dos níveis de emergência das barragens de mineração no Brasil são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022. A aplicação desses critérios aos dados da barragem da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência.
A empresa destaca que a barragem é permanentemente monitorada e possui um Plano de Ação de Emergência, que faz parte do Plano de Segurança de Barragem (PSB). Bem como reforça a integral determinação no atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANM e às recomendações de consultores geotécnicos contratados pela INB. A INB aproveita este momento para reconhecer o empenho e as orientações firmes e profissionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, a qual regulou e fiscalizou a estrutura até essa data.
Lento processo de desativação
A barragem de rejeitos de minério radioativo da INB em Caldas (MG) encontra-se fora de uso desde meados dos anos 1990. Apesar dos riscos potenciais associados a vazamentos ou rompimentos da estrutura, uma solução rápida para a remoção da barragem é considerada inviável.
O processo de desativação da barragem demandaria um investimento significativo, estimado em US$ 500 milhões (ou cerca de R$ 1,9 bilhão) – isso com base em um cálculo de 2019, além de exigir um prazo de aproximadamente 40 anos para ser concluído.
Fonte: Rede Moinho 24