Da Redação Rodrigo Matarazzo
Na última quarta-feira, 15 de dezembro, foi realizada uma reunião extraordinária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais onde foi aprovado o Projeto de Lei que congelou o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado em 2022.
Com isso, o IPVA de 2022 deverá ser o mesmo valor cobrado em 2021. Caso essa Lei não fosse aprovada seria aplicando os 22,83% de aumento, em média, previstos conforme dados da tabela FIPE.
O Deputado André Quintão, que foi o relator, esse aumento neste momento de pandemia acabaria sufocando os proprietários de carros e as famílias.
A aprovação ocorreu mesmo com a liminar da Justiça, que determinava a suspensão da apreciação.
A votação ocorreu na ALMG porque a Casa Legislativa não foi notificada da liminar antes do início da votação. Por ser turno único, o texto deverá seguir para o Executivo.
Congelamento do IPVA
De autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), o projeto de lei prevê que a tabela para cobrança do imposto em 2022 seja a de 2020, antes do aumento de preços de carros sofridos ao longo dos últimos meses, como consequência da pandemia de covid-19.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade (55 votos a 0).