Da Redação Rodrigo Matarazzo | Informações Prefeitura de Jacutinga
Atenção Proprietários de Terrenos em Jacutinga!
Chamamos a atenção de todos os Proprietários de Terrenos em Jacutinga, que os mantenham limpos. A Prefeitura, por meio da Secretaria de saúde e seu Departamento de Vigilância Sanitária faz esse comunicado.
É muito importante que os proprietários os mantenham limpos pois com o período de chuvas na região o mato cresce rápido e atrai animais peçonhentos e insetos.
A Prefeitura lembra que no artigo 53 da Lei Complementar 037/2004, que dispões sobre o Código de Vigilância Sanitária de Jacutinga, relata que: “As habitações, os terrenos não edificados e as construções em geral deverão ser mantidos em condições que não propiciem a proliferação de insetos, roedores, vetores e demais animais que representem risco à saúde".
É bom frisar que a criação de suínos, bovinos, caprinos e equinos na zona urbana é proibido conforme artigo 5º da Lei Complementar 037/04: "É expressamente proibida a criação de suínos, bovinos, caprinos e equinos na zona urbana do município."