Prefeitura de Jacutinga Informa que Orçamento de 2022 foi fixado em R$ 116.000.000,00

A Câmara Municipal de Jacutinga aprovou e o Prefeito Melquíades de Araujo sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022.

 

Diante da aprovação da Câmara, a Prefeitura de Jacutinga informou, por meio da Secretaria de Fazenda, através de uma Nota, que o orçamento de 2022 foi fixado em R$ 116.000.000,00. O orçamento de 2022 teve assim um aumento em relação ao ano de 2021 de 28,31%, já em relação a 2020 o percentual foi de 23,40%.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

 

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

 

“A previsão pode sofrer alterações, conforme prevê o § 2º do Art. 134 da Lei orgânica Municipal, desde que a parte a ser alterada ainda não tenha tido sua votação iniciada. Geralmente essas alterações são muito raras e utilizadas somente quando se nota alguma alteração muito brusca na receita após o projeto ter sido enviado ao legislativo. Neste ano muito possivelmente não teremos alteração por parte do executivo. O cálculo é feito com base nos índices inflacionários e no histórico de arrecadação do município nos últimos 3 anos, levando em conta todo tipo de receita recebido pelo município. Sendo assim a origem do valor final do orçamento vem de inúmeras fontes de receitas originarias da União, Estado e do próprio Município”, pontuou a Nota da Prefeitura.