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PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DEVE SER FEITO ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO

ATENÇÃO!

A Prefeitura de Jacutinga, por meio da Secretaria de Fazenda e seu Departamento de Tributos, informa e alerta que o pedido de isenção de IPTU 2022 para aposentados, pensionistas, viúvos e usufrutuários VAI ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO!
Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte possua um único imóvel, nele resida e receba até 3 salários mínimos.

Os interessados deverão realizar o pedido no Setor de Tributação, que fica localizado na Prefeitura Municipal, a partir do dia 18 de outubro, de segunda a sexta das 9h às 16h30, até o dia 20 de dezembro de 2021.

É necessário apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, carnê de IPTU 2021, cartão magnético do INSS e extrato bancário atualizado INSS. Se for viúvo (a) é necessário apresentar a certidão de óbito do conjugue e se for usufrutuário, a escritura de Usufruto.

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