Publicado no Diário Oficial da União a Resolução Nº 21/2021 que aumenta o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar de R$ 20.000,00 para o R$ 40.000,00 por DAP Familiar/ano/entidade executora dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que fornece alimentação escolar aos alunos da educação básica.
A Resolução atende a Indicação do nosso mandato, nº 1255/2021 ao ministério da Agricultura, o que foi discutido com o Ministério da Educação, que garantiu o atendimento e oficializou, por meio da publicação desta Resolução no âmbito do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
