A Prefeitura Municipal de Jacutinga informou através de uma nota, que recebeu com muita satisfação, a notícia do Governo do Estado, sobre a assinatura do acordo para o pagamento da dívida da área da saúde aos municípios. Na nota a Prefeitura destaca que como o acordo foi assinado na semana passada e o pagamento será realizado em 98 parcelas, ainda não foi possível um efetivo planejamento de como e quando os valores vão ingressar no orçamento, para serem efetivamente projetado os gastos.
Na nota é pontuado que a Prefeitura no momento, tem dedicado especial atenção na ampliação do custeio das demandas relativas à exames e cirurgias de média e alta complexidade.
Na última quinta-feira (28), aconteceu em Belo Horizonte, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a formalização de mais um acordo histórico entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo do Estado, com a mediação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para o pagamento da dívida da área da saúde aos municípios. São de R$ 6,7 bilhões de verbas retidas entre 2009 e 2020. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).
O pacto celebrado na quinta-feira é o segundo entre o Governo de Minas e a AMM, em benefício dos 853 municípios do Estado. Pelo acordo, o Estado de Minas Gerais se compromete a quitar a dívida de R$ 6.760.801.460,21, relacionada a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema de saúde.
O governador Romeu Zema ressaltou a importância do diálogo para a construção desse tipo de acordo e de uma melhor forma de governar para o bem dos cidadãos.
Os valores do novo acordo serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões – a primeira a ser depositada em dezembro deste ano, e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.
Confira a Nota da Prefeitura de Jacutinga na Íntegra!
“A Prefeitura de Jacutinga informa que foi com muita satisfação que recebe a notícia de assinatura por parte do Governo do Estado buscando colocar em dia os repasses da saúde atrasados. Como o acordo foi assinado na semana passada e o pagamento será realizado em 98 parcelas, ainda não foi possível um efetivo planejamento de como e quando os valores vão ingressar no orçamento, para serem efetivamente projetado os gastos. A Prefeitura, no momento, tem dedicado especial atenção na ampliação do custeio das demandas relativas à exames e cirurgias de média e alta complexidade”, finalizou a nota.