Centenas de prefeitos mineiros marcaram presença em Belo Horizonte nesta quinta (28), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para a formalização de mais um acordo histórico entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo do Estado, com a mediação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para o pagamento da dívida da área da saúde aos municípios. São de R$ 6,7 bilhões de verbas retidas entre 2009 e 2020. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).
O pacto celebrado nesta quinta é o segundo entre o Governo de Minas e a AMM, em benefício dos 853 municípios do Estado. Pelo acordo, o Estado de Minas Gerais se compromete a quitar a dívida de R$ 6.760.801.460,21, relacionada a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema de saúde.
“Essa organização, esse diálogo que nós estamos fazendo, que o movimento municipalista vem fazendo com a força dos prefeitos, mostram que a nossa luta e a nossa união valem a pena. Sou grato a cada um de vocês; hoje, estamos colhendo mais um fruto dessa luta. Viva os prefeitos, viva Minas Gerais, viva o Ministério Público! E que possamos ter cada dia mais vitórias como essa”, destacou o presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda.
Na cerimônia, Julvan Lacerda ressaltou que esse diálogo que o movimento municipalista vem fazendo com o governo tem garantido diversas vitórias, que refletem em melhorias de serviços para os cidadãos. “Agradecemos pela sensibilidade do governo de Minas em resolver esse problema juntamente conosco. O MP veio para poder apoiar e articular a construção desse acordo, que é o pagamento de uma dívida que se arrasta há muitos anos, e, agora, o governador Zema nos ajudou a solucionar. E mais do que pagar o atrasado, a grande vitória é que não teremos atraso mais, assim como foi com o ICMS e o IPVA, que o governador está honrando as parcelas e mantendo o repasse atual em dia.”
O governador Romeu Zema salientou a fala do presidente da AMM ao ressaltar a importância do diálogo para a construção desse tipo de acordo e de uma melhor forma de governar para o bem dos cidadãos. “Muito satisfeito, Julvan, pelo Estado estar contribuindo com os municípios. É lá que a vida acontece e é lá que a assistência médica é dada. Conte conosco. E esse acordo diz muito para nós, além da questão de valores. Ele demonstra que o acordo firmado há dois anos e meio já demonstrava que a gente está dialogando mais e brigando menos. Como o Julvan disse: é mais parceria e menos montaria. Estamos todos com essa sensação de que, juntos, podemos muito mais”, destacou.
O governador agradeceu o empenho do presidente da AMM na articulação do acordo. “Agradeço muito ao Julvan, que participou ativamente dos dois e estamos aqui encerrando um capítulo que diz respeito às dívidas contraídas na gestão anterior e não honradas, que prejudicaram muito os prefeitos mineiros.”
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, reforçou a importância do Ministério Público na formalização do acordo e mostrou que o órgão vem buscando apresentar soluções a seus jurisdicionados. “Nós não podemos voltar as nossas ações sem apresentar soluções. Muitas vezes, os prefeitos e administradores públicos têm dificuldades internas para compreender, mobilizar suas equipes. E são pessoas qualificadas. Acredito que essa capacidade tem que ir à mesa para ajudar o gestor público a encontrar soluções, e não punições”, disse.
Assim como o novo acordo firmado nesta quinta, o anterior – que era referente a atrasos nos repasses do ICMS e Fundeb – também correspondia a um montante avaliado em R$ 7,1 bilhões. Os valores do novo acordo serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões – a primeira a ser depositada em dezembro deste ano, e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.
Além do presidente da AMM, Julvan Lacerda, a solenidade contou com as presenças do governador Romeu Zema, do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior; do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri José Torres Duarte; do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; do secretário de Estado de Governo, Igor Eto; da secretária de Estado de Planejamento, Luisa Barreto; e do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva; e prefeitos mineiros.
Adesão
Em breve, a AMM orientará os prefeitos em relação à adesão ao acordo.
Da Associação Mineira dos Municípios