O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o preço de combustíveis por 90 dias. A medida foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária nesta sexta-feira (29).
“O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, informa o Ministério da Economia.
A medida, adiantada pela comentarista da CNN Renata Agostini, começa a valer no dia em que está prevista uma greve de caminhoneiros em protesto contra o preço do diesel, para o qual a Petrobras anunciou alta de 7% nesta semana.
Foi o segundo aumento do mês de outubro anunciado pela estatal. No ano, só a gasolina já acumula alta de mais de 70%.
O Confaz é formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. Normalmente, as reuniões do colegiado são presididas pelo Ministro da Economia, cargo ocupado por Paulo Guedes.
Entenda
Além de ter sido alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas, a alta no preço de combustíveis também é assunto de preocupação no Congresso Nacional.
A discussão sobre possíveis soluções chegou até a gerar defesas, por parte do governo federal, pela privatização da Petrobras.
Nesta semana, o presidente do Congresso e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, chegou a dizer que se reunirá com integrantes da Petrobras, após o feriado do Dia de Finados, para discutir o imposto sobre os combustíveis e “como cada um pode contribuir”.
Segundo fontes, a expectativa dos governos regionais é que, após o congelamento do ICMS – importante par arrecadação de estados -, a Petrobras também contribua com alguma contrapartida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também tem concentrado esforços na busca de um acordo para colocar em votação um projeto de lei que muda a forma como o ICMS é calculado sobre os combustíveis.
Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que usa como referência o preço do barril de petróleo tipo brent no mercado internacional calculado em dólar.
Assim, a alta mundial nos preços de commodities e a valorização do dólar têm facilitado para a pressão inflacionário sobre combustíveis no Brasil.