A partir de janeiro de 2022, os pagamentos dos militares e dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais serão feitos por meio do banco Itaú. Com isso, é necessário que todos providenciem a abertura de conta no banco. O pagamento do salário referente ao mês de dezembro, que ocorre em janeiro, já será feito por meio da nova instituição. As contas podem ser abertas por meios digitais, em aplicativo no celular, pelo computador, ou presencialmente, nos espaços exclusivos de atendimento disponibilizados para os servidores mineiros e nas demais agências do banco.
Cabe ressaltar que para os policiais militares e servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) o prazo estipulado para abertura destas novas contas, conforme Memorando Circular n° 13/2021-DRH, é até do dia 29 de outubro de 2021.
Dúvidas frequentes sobre a abertura da nova conta
* Qual prejuízo o militar ou o servidor civil pode ter se não abrir conta no Itaú?
Os policiais miliares (ativos e veteranos) e servidores civis (ativos e aposentados) que não realizarem a abertura de conta no banco Itaú ficarão impossibilitados de receberem as suas respectivas remunerações. O pagamento da folha é feito de forma única e centralizada para o banco que tem contrato vigente com o Estado. É importante ressaltar que o contrato do Banco do Brasil está expirando e o contrato com o Banco Itaú entrará em vigor em breve. Por isso, a necessidade de abertura de contas no Itaú.
* O servidor militar ou civil é obrigado a movimentar a remuneração no Itaú?
Não. A opção bancária é livre mas, deverá ter uma conta, ainda que do tipo conta-salário, no Banco Itaú. Aqueles que desejarem movimentar os seus valores em outra instituição financeira de sua preferência, basta fazer a portabilidade. Para tanto, deverão comparecer a uma agência do banco Itaú ou aos pontos de atendimento exclusivos para os servidores do Estado de Minas Gerais ou, ainda, fazer a solicitação diretamente na instituição de preferência, 30 dias antes do pagamento do primeiro salário no Itaú, informando o CNPJ da PMMG (16.695.025/0001-97)
* Qual o procedimento para aqueles que já possuem conta ativa no Itaú e querem receber por essa conta?
Os militares e servidores civis que já possuem conta no Banco Itaú e querem receber o salário nesta conta deverão realizar a vinculação da conta já existente com o CNPJ da PMMG (16.695.025.0001/97) para que a informação dos dados bancários seja carregada junto ao banco de dados a ser repassado para a Polícia Militar. O aceite da transferência do salário pode ser feito no Itaú na Internet (Internet Banking), no caixa eletrônico 30horas ou no aplicativo do Itaú. O passo a passo a ser seguido para fazer a vinculação está descrito no Memorando Circular 13/2021-DRH, bem como no site do Itaú https://www.itau.com.br/minasgerais
*Em quais canais pode ser realizada a abertura de conta?
A abertura pode ser feita por meio digital, no QRCode abaixo ou no site https://www.itau.com.br/minasgerais, bem como nas agências bancárias do Itaú ou nos espaços exclusivos criados pelo banco e disponibilizados para atendimento dos servidores do Estado de Minas devendo, na abertura da conta, informar o CNPJ da PMMG. Importante ressaltar que a abertura de conta-salário somente é possível nas agências e não por meio digital.
*Quem ocupa dois cargos no Estado, qual CNPJ informar no momento da abertura da conta?
Neste caso, será indiferente o CNPJ, basta que o CPF esteja na relação enviada ao Itaú por ambos os órgãos.
*Quem estiver residindo em outro estado e optar por abrir a conta presencialmente, qual procedimento deve ser adotado?
O servidor poderá comparecer a qualquer agência do Itáu e informar que é policial militar ou servidor civil do Estado de Minas Gerais e informar o CNPJ da PMMG .
* Os pensionistas do IPSM também deverão abrir conta no Itaú?
Sim. Entretanto, no momento da criação da conta deverão informar o CNPJ do Instituto de Previdência (17.444.779/0001-37). Não há necessidade de comunicar ao IPSM que o procedimento foi realizado porque o próprio Itaú repassará os dados ao Instituto de Previdência.
Pacotes e serviços
Conforme Memorando Circular n° 13/2021-DRH, é de responsabilidade dos policiais militares e dos servidores civis da PMMG a escolha pelo tipo de conta e pacote de serviços no momento de sua abertura. De acordo com as informações constantes no site https://www.itau.com.br/minasgerais, todos os benefícios ofertados são válidos desde o momento da abertura da conta, porém a partir de janeiro/22 só serão válidos com o recebimento do salário em conta-corrente e desde que encontre-se vigente o contrato de Processamento de Folha de Pagamento celebrado entre o Itaú e o Estado de Minas Gerais.
A Diretoria de Recursos Humanos da PMMG ressalta que mesmo com a criação da conta no Itaú, o cancelamento da conta no Banco do Brasil não deve ser feito até que a DRH expeça um comunicado a respeito.
Demais dúvidas poderão ser sanadas no site do Itaú (https://www.itau.com.br/minasgerais) campo “dúvidas frequentes”, ao final da página, ou junto à Seção de Recursos Humanos ou Seção Administrativa da respectiva Unidade, que reportará ao Centro De Administração de Pessoal qualquer eventualidade.
Autor: PMMG