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PREFEITURA DE JACUTINGA CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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Nesta segunda-feira, 23 de outubro, a Prefeitura de Jacutinga, por meio da Secretaria de Fazenda e seu Departamento de Tributos, deu início à inscrição de pedidos para a isenção de IPTU 2024 para aposentados, pensionistas, viúvos e usufrutuários. Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte possua um único imóvel, nele resida e receba até 3 salários mínimos.

Os interessados deverão realizar o pedido no Setor de Tributação, que fica localizado na Prefeitura Municipal, até o dia 27 de dezembro de 2023, de segunda a sexta das 9h às 16h30.

É necessário apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, carnê de IPTU 2023, cartão magnético do INSS e extrato bancário atualizado INSS. Se for viúvo (a) é necessário apresentar a certidão de óbito do conjugue e se for usufrutuário, a escritura de Usufruto.

O pedido pode ser feito por um representante do contribuinte, sendo necessário apresentar a documentação descrita acima.

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