O Agosto Lilás é uma campanha que tem como objetivo o combate e prevenção da violência contra a mulher. No dia 07 de agosto a Lei Maria da Penha completou 15 anos de criação, ela foi sancionada pela necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
A Prefeitura de Jacutinga, por meio da Secretaria de Assistência Social e seus equipamentos CRAS e CREAS, realiza durante este mês diversas rodas de conversa para tratar sobre o assunto.
O Secretário de Assistência Social, Lucas Raffaelli Esteves, falou um pouco mais sobre a Campanha!
Jacutinga, o futuro é agora!