Moradores de um conjunto de chácaras em Andradas que ficam próximas à Barragem de Águas Claras, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), terão que deixar o local. Saída deve ocorrer para cumprir um Plano de Ação Emergencial da barragem. A barragem foi classificada como Nível 1 de emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Defesa Civil de Andradas notificou os moradores dando um prazo de 90 dias para que eles deixem o loteamento Vale Verde, que existe há quase 20 anos e tem cerca de 40 famílias com terrenos no local.
A barragem fica no município de Caldas, mas faz limite com Andradas, onde está o condomínio de chácaras.
Diante da localização do loteamento, em março de 2022, o Ministério Público Federal já havia encaminhado à Prefeitura um ofício com um prazo de 10 dias para que o município apresentasse informações referentes à situação dos moradores, baseado na Lei 14.066 de 2020 que diz: "quando há comunidades em zonas de autossalvamento, deve haver a descaracterização ou reassentamento, pois apenas trabalhadores que atuam nas barragens devem ficar na área."
A notificação dos moradores foi feita neste mês de junho, mais de um ano após o ofício do MP e estipula um prazo de 90 dias para que as pessoas deixem o local, que é uma área conhecida como Zona de Autossalvamento, portanto, proibida de receber construções.
Conforme a Defesa Civil, a permanência dos moradores no local expõe suas vidas em caso de rompimento da barragem.
Os moradores das chácaras alegam que a notificação não apresenta nenhuma alternativa a eles, nem informações sobre possíveis indenizações ou acerca de uma nova área para que se mudem.
Movimentação
No último sábado, 17 de junho, os moradores das chácaras se reuniram com uma advogada, que reuniu documentos a fim de identificar leis que podem ser enquadradas nesta situação. Na próxima semana, outra reunião deve ocorrer entre o grupo.
Emergência
Um documento interno da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e que foi encaminhado a órgãos reguladores aponta o início de uma situação de emergência Nível 1 em uma das barragens da unidade de Caldas.
Uma barragem é classificada em Nível 1 quando apresenta categoria de risco alta ou quando há potencial comprometimento de segurança da estrutura. Existem três níveis de classificação de emergência e o da INB em Caldas seria o menor deles.
O que diz a Prefeitura
"Segundo a Procuradoria Geral, o Ministério Público Federal (MPF) oficiou o Município em 2022, para que informássemos quais providências seriam adotadas pela municipalidade em relação à conclusão do Relatório de Barragem de Águas Claras da UDC, especialmente no que se refere ao aspecto locacional de adensamento urbano na ZAS (Zona de Autossalvamento).
Dentre as medidas, foi realizado pela Defesa Civil o PLANCON (Plano de Contigenciamento), bem como foi solicitado a retirada imediata dos moradores, uma vez que o local em questão é considerado de risco.
Sendo assim, visando o cumprimento de notificação do MPF, o Município acionou a Defesa Civil para que notifique os moradores, solicitando a saída imediata dos imóveis ali existentes."