Começa hoje, dia 18 de outubro, em Jacutinga, o cadastramento de aposentados, pensionistas, viúvos e usufrutuários para a isenção de IPTU 2022. Essa é uma ação da Prefeitura de Jacutinga, por meio da Secretaria de Fazenda e seu Departamento de Tributos.
Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte possua um único imóvel, nele resida e receba até 3 salários mínimos.
Os interessados deverão realizar o pedido no Setor de Tributação, que fica localizado na Prefeitura Municipal, a partir do dia 18 de outubro, de segunda a sexta das 9h às 16h30, até o dia 20 de dezembro de 2021.
É necessário apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, carnê de IPTU 2021, cartão magnético do INSS e extrato bancário atualizado INSS. Se for viúvo (a) é necessário apresentar a certidão de óbito do conjugue e se for usufrutuário, a escritura de Usufruto.
Vale destacar que não precisa o comparecimento dos aposentados, pensionistas, viúvos e usufrutuários para fazer o cadastro, basta um representante (procurador) legal da pessoa.