Ainda falta quase um ano e meio para as Eleições 2024, que acontecerão no dia 6 de outubro. Mas uma data bastante importante do processo eleitoral já está um pouco mais perto: daqui a exatamente um ano, em 8 de maio de 2024, o cadastro eleitoral será fechado.
Eleitoras e eleitores têm, então, um ano para solicitarem a emissão da primeira via, transferência ou revisão do título e estarem com o documento pronto para exercerem o direito de voto. O TRE-MG recomenda que todos se organizem e procurem atendimento o quanto antes, ficando em dia para a escolha de novos vereadores e prefeitos nos 853 municípios de Minas Gerais.
De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições é sempre no primeiro domingo de outubro, que em 2024 será dia 6. Já o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que o cadastro eleitoral ficará fechado durante os 150 dias anteriores a cada pleito. Essa medida permite que a Justiça Eleitoral possa apurar o eleitorado apto a votar e tomar todas as providências referentes à organização dos locais de votação e produção do material necessário para o dia da eleição, entre outros preparativos.
Como solicitar atendimento
Qualquer atendimento relacionado ao título de eleitor pode ser solicitado pelo sistema Título Net, no site do TRE-MG. Será necessário anexar os seguintes documentos:
- frente e verso do documento oficial de identificação;
- CPF (caso possua);
- comprovante de residência (para solicitação de transferência, o documento deve comprovar que o interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses);
- fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
- para homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, também é necessária imagem do certificado de quitação do serviço militar.
Quanto à foto, cabe ressaltar algumas dicas, já que é um documento oficial que constará no banco de dados da Justiça Eleitoral.
Não use óculos, boné ou outros acessórios que cubram o rosto.
Faça a foto de pé, com um fundo neutro atrás de você.
Use uma blusa escura, se possível.
Quem já tem o título de eleitor deve consultar, antes de solicitar atendimento, se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Havendo pendências, basta emitir e pagar a guia de multa.
Após o envio da solicitação, o eleitor pode acompanhar o processamento do seu pedido pelo sistema de acompanhamento do Título Net. Quando ele for concluído, não será enviada via impressa do título para a casa do eleitor. Ele poderá consultar os dados da sua inscrição, incluindo o local de votação, no site do TRE ou no aplicativo e-Título, que pode ser instalado gratuitamente no celular. Também poderá imprimir o documento em casa, usando a opção Imprimir Título Eleitoral no Autoatendimento do Eleitor.
Em caso de dúvidas, basta ligar para o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 (somente dentro de Minas Gerais) ou (35) 3465-2229 (esse número também recebe mensagens de WhatsApp).
Atendimento presencial
Quem preferir buscar atendimento presencial pode procurar qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor em Minas Gerais, independentemente do município em que tem domicílio eleitoral.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.
Voto obrigatório x voto facultativo
O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 anos e menos de 70, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
Os jovens que completam 18 anos até a data do 1º turno das Eleições 2024, em 6 de outubro, já devem votar, por isso, precisam solicitar a emissão do título de eleitor até 8 de maio do ano que vem. Jovens que estão agora com 15 anos e, portanto, terão 16 e poderão votar em 2024, já podem solicitar a primeira via do título de eleitor.