FUNDEB
Na última terça-feira (29), o Secretário de Educação, Reginaldo Sydine Luiz, esteve presente na Câmara Municipal de Jacutinga para explicar e esclarecer dúvidas referentes ao FUNDEB.
Ao longo da reunião os Vereadores presentes puderam entender melhor o projeto assim como todas as suas especificações, para que futuramente ele possa ser votado em sua total compreensão.
O Projeto de Lei nº 084/2022 dispõe sobre a autorização ao chefe do Poder Executivo de efetuar o rateio das sobras de recursos do FUNDEB de 2022 com os servidores em efetivo exercício profissional da educação básica.
Aprovado na 35ª Reunião Ordinária como Pedido de Urgência, o Projeto passará agora por análise jurídica, análise das Comissões, e só então, por votação em Plenário.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Jacutinga
