O Governo de Minas segue contribuindo nos debates promovidos durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27), que acontece na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. Nesta terça-feira (16/11), a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, enfatizou durante os debates duas ações em curso no estado para contribuir com a descarbonização: o Plano Estadual de Ação Climática e a plataforma Selo Verde.
Marília iniciou o dia no evento sobre “Florestas e Uso da Terra - Integridade e Conformidade nas Cadeias Produtivas da Agropecuária”. O professor de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão, que é o responsável pelo desenvolvimento do Selo Verde, detalhou o funcionamento da ferramenta e sua importância. Em seguida, a secretária deu um panorama da situação dos proprietários rurais de Minas Gerais.
De acordo com Marília Melo, a ferramenta será importante para o Estado, tanto do ponto de vista ambiental quanto social. Isso porque, de acordo com o 4º Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, o setor de agricultura, pecuária e uso do solo são as atividades que mais emitem gases no estado, com 49% das emissões. Já no social, a plataforma beneficiará pequenos produtores rurais em regime familiar, que representam 93% de todo o número em território mineiro.
“Como dar a esses proprietários rurais a condição de se incluírem no processo produtivo e nas exigências de mercado cada vez mais rígidas? O Selo Verde, por ser uma plataforma pública, onde a assessoria técnica vem do estado, com a parceria da UFMG, dá condição ao produtor rural de se inserir nesse processo e ter orientações para isso”, afirmou a secretária.
A plataforma Selo Verde disponibiliza as informações de rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária em todo o estado, para ficar em conformidade com os mercados nacional e internacional. A ferramenta cruza diversas informações em diversos sistemas, como o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai), o Sistema de Fiscalização (Sisfis), a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), entre outras bases georreferenciadas.
O Selo Verde também permite monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas, entre outras, para o desenvolvimento da produção agropecuária em Minas Gerais, bem como subsidiar as ações de gestão ambiental do estado.
Plano Estadual de Ação Climática
Na sequência, Marília Melo fez uma apresentação do Plano de Ação Climática, citando estratégias e metas de descarbonização em Minas. Além das diretrizes para o poder executivo estadual, o plano retrata a realidade mineira, envolvendo todos os segmentos da economia. Para a sua elaboração, foram feitos diagnósticos territoriais, das políticas, programas e ações governamentais e dos setores produtivos, além do inventário com a quantificação das emissões por atividades.
Foi diagnosticada a vulnerabilidade de cada região mineira para os impactos. Se nada for feito, a diminuição da silvicultura, por exemplo, pode ocorrer com maior frequência nas regiões do Norte, Nordeste e Rio Doce de Minas; e o aumento das precipitações, mais ao Sul do estado.
Marília destacou a base científica robusta agregada ao plano, uma vez que ele foi construído por três universidades, sendo elas o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), a Universidade de São Paulo (USP) e a UFMG. A secretária também salientou que o documento passa por últimos ajustes para que seja lançado oficialmente em dezembro.
“O plano foi feito com uma base científica muito consolidada, que nos dá muita segurança nas metas estabelecidas, tanto intermediárias, quanto a meta final de neutralidade, em 2050”.
A secretária também fez um balanço das ações realizadas por Minas no primeiro ano desde a adesão à campanha Race to Zero, que possui o objetivo de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050.
Além da atualização do Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa e da implementação da ferramenta Selo Verde, Marília ressaltou o trabalho no plano de combate ao desmatamento e o envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que trata da instituição de uma política de mudanças climáticas no estado e da implementação do pagamento por serviços ambientais.
“Não é apenas uma política de descarbonização, mas, também, é um olhar de mitigação e adaptação climática dos nossos 853 municípios que têm uma realidade absolutamente diversa. É uma questão muito importante não apenas em Minas, mas, também, olhando todo o país”, disse.
O governador Romeu Zema participou virtualmente do evento. Ele reforçou o balanço de ações citadas por Marília e destacou a importância da parceria entre os governos de Minas e do Reino Unido para que seja fortalecida ainda mais a agenda climática no estado.
“Precisamos executar ações que permitam a redução na emissão de gases de efeito estufa nesse momento, bem como a descarbonização dentro da realidade dos setores e municípios para a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças do clima, que todos nós vivenciamos. A solução passa por todos os setores”, concluiu.