Caminhando para o fim de seu mandato como presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) encerrará as atividades no Palácio do Planalto em 31 de dezembro deste ano. Apesar de o governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estar a todo vapor, Bolsonaro poderá exercer todas as suas funções como presidente sem restrições.
“Até 31 de dezembro de 2022 ele pode exercer todas as suas funções plenamente, inclusive assinando e publicando decretos, e medidas provisórias para cumprir com compromissos, sejam eleitorais ou políticos”, explica Eduardo Galvão, professor de Relações Institucionais do Ibmec Brasília.
Um exemplo de medida que o atual governo pretende implementar antes da gestão Bolsonaro terminar é um pacote de medidas econômicas. A primeira delas é uma medida provisória que criará um fundo destinado a financiamentos habitacionais para a população de baixa renda e trabalhadores informais.
A segunda medida articulada pelo governo é a criação do Programa Brasil de Semicondutores, para grandes indústrias nacionais e estrangeiras se instalarem no Brasil e fabricar chips mediante recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Metrópoles