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Comunicado para Proprietários de Terrenos em Jacutinga-MG

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 Informações Prefeitura de Jacutinga 

A Prefeitura de Jacutinga, por meio da Secretaria de saúde e seu Departamento de Vigilância Sanitária, comunica a todos os proprietários de terrenos para que os mantenham limpos. Devido ao período de chuva, é comum o crescimento rápido de mato que ocasiona o aparecimento de vários tipos de insetos e animais peçonhentos.

Vale ressaltar que no artigo 53 da Lei Complementar 037/2004, que dispões sobre o Código de Vigilância Sanitária de Jacutinga, relata que: “As habitações, os terrenos não edificados e as construções em geral deverão ser mantidos em condições que não propiciem a proliferação de insetos, roedores, vetores e demais animais que representem risco à saúde".

Lembramos também que a criação de suínos, bovinos, caprinos e equinos na zona urbana é proibido conforme artigo 5º da Lei Complementar 037/04: "É expressamente proibida a criação de suínos, bovinos, caprinos e equinos na zona urbana do município."

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