A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar possíveis irregularidades na gestão da Cemig começou a analisar o seu relatório final, em reunião na tarde desta quinta-feira (17/2/22). O relator, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), distribuiu avulso (cópias) do documento aos demais parlamentares que integram a comissão.
Com isso, o relatório deverá ser votado em nova reunião, já agendada para esta sexta-feira (18), às 10 horas, no Auditório José Alencar. O documento, com 315 páginas, representa a conclusão de mais de oito meses de investigações. Entre os objetivos dos trabalhos está o de identificar uma suposta estratégia de desinvestimento e consequente descrédito da Cemig para viabilizar politicamente a privatização da empresa.
Ministério Público
Em linhas gerais, o relatório final da CPI da Cemig recomenda que seja encaminhada cópia do documento e de todas as provas que o compõem ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal de Belo Horizonte, acompanhado de requerimento para a apresentação de denúncia (indiciamento) contra 17 pessoas e oito empresas.
O documento cita as supostas práticas de peculato, contratação direta ilegal, improbidade administrativa e corrupção passiva. Os ilícitos relacionados diferem entre os citados, mas a contratação direta ilegal foi comum à maioria deles, 16 no total. Grande parte das pessoas físicas citadas é da alta cúpula da estatal, entre elas seu presidente, Reynaldo Passanezi Filho.
Também foi citado no relatório o empresário Evandro Negrão de Lima Júnior, que é vice-presidente do diretório estadual do Partido Novo e, conforme apurado pela CPI, sócio do marido de uma diretora da Cemig em uma empresa de geração de energia que teria negócios com a estatal. O Partido Novo é o mesmo do governador Romeu Zema e uma das principais linhas de investigação envolve denúncias de ingerência do partido nas decisões administrativas da empresa.
Por esse envolvimento suspeito nas decisões da Cemig, Evandro Lima, que não tem cargo nem na empresa nem no Poder Executivo, teve sugerido pelo relator da CPI o seu indiciamento pelo crime de usurpação da função pública, ou seja, exercer indevidamente uma atividade inerente ao ocupante de um cargo público.
DIRETORES
O diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares, um personagem recorrente nas investigações da CPI, também consta das recomendações do relatório final. O relator pediu ao MP que seja apresentada denúncia contra ele por suposta prática do crime de corrupção passiva, além de contratação direta ilegal e improbidade administrativa.
Outro membro da alta cúpula da estatal, o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Felix Almeida, foi citado no relatório final da CPI por supostamente ter cometido os crimes de contratação direta ilegal, peculato e improbidade administrativa. Tanto Eduardo e Hudson quanto o superior imediato dos dois, o presidente da Cemig, e ainda o dirigente do Partido Novo, Evandro Negrão, estiveram entre as testemunhas interrogadas ao longo das investigações.
A partir de agora, o relatório final da CPI, se aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação, e a todos os órgãos citados aos quais foram feitas recomendações, para as devidas providências. O principal desses órgãos é o próprio Ministério Público, que, baseado nas informações apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias.
AGRADECIMENTO
O autor do relatório, Sávio Souza Cruz, agradeceu o apoio dos demais deputados e do corpo técnico da ALMG, que deu suporte no recebimento de denúncias, no interrogatório de testemunhas, na coleta e análise de documentos e no extenso cruzamento de informações que possibilitou a redação do relatório final.
O deputado lembrou que os principais temas abordados pelo documento e as 18 recomendações expressas ao seu final são justamente os mais explorados nas 31 reuniões realizadas pela CPI, nais quais foram interrogados 27 convocados e três convidados.
“É importante que toda a sociedade conheça integralmente o resultado desse trabalho, que agora é tornado público. Espero que ele represente a convergência média de pensamento de todos os membros da CPI e seja aprovado”, afirmou o relator. “Trouxemos diversas recomendações de providências ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União, a outros órgãos e até mesmo ao governador, com base em todos os indícios de ilegalidade que foram descritos, apontando o que foi apurado e os seus responsáveis dentro e fora da Cemig”, completou.
Recomendações
A partir do que foi constatado nas investigações, além das citadas providências, o relator da CPI da Cemig recomendou também o encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais de requerimento para a abertura de ação de improbidade administrativa que abrange as mesmas 17 pessoas e oito sociedades empresariais ou advocatícias:
- a headhunter Exec;
- a empresa de call center AeC;
- a multinacional IBM;
- a empresa especializada em investigações corporativas Kroll;
- a rede de coworking Wework;
- e os escritórios Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Sociedade de Advogados, Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados e Lefosse Advogados.
Cópias do relatório e dos documentos que o compõem ainda serão entregues a órgãos e entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, que poderão apurar responsabilidades dos atuais gestores da Cemig em relação à precarização de serviços e a práticas de assédio moral.
Com o relatório em mãos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá tomar conhecimento de eventuais conflitos de interesse nas vendas de participações societárias da estatal.
A Superintendência de Fiscalização do Estado, por sua vez, poderá se inteirar da intenção de mudança da sede da Cemig para o Estado de São Paulo, que resultaria no pagamento de menos impostos ao Governo de Minas.
Já a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal poderá analisar condutas de filiados, doadores de campanha e membros do Partido Novo.
À Cemig, o relator sugere o encaminhamento de ofício com a recomendação imediata de adoção das seguintes providências: anulação da decisão da diretoria que permitiu a ocupação de 40% dos cargos de chefia por não concursados, a restrição da prática de convalidação (regularização posterior) de contratações, a reavaliação do modelo de contratação da IBM e o aperfeiçoamento das normas internas para garantir o exercício funcional dos empregados públicos concursados na defesa dos interesses da estatal.
INTEGRANTES
Além do relator, integram a CPI da Cemig, como membros efetivos, seu presidente, deputado Cássio Soares (PSD), seu vice-presidente, deputado Professor Cleiton (PSB), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Hely Tarqüínio (PV), Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (Pode). Os suplentes são os deputados Rafael Martins (PSD), Elismar Prado (Pros), Betão (PT), Arnaldo Silva (DEM), Sargento Rodrigues (PTB), Tito Torres (PSDB) e Roberto Andrade (Avante).