Da Redação Rodrigo Matarazzo | Informações Prefeitura de Jacutinga
R$3.570.000,00, esse foi o valor total do Rateio do FUNDEB para os profissionais da rede municipal de educação de Jacutinga.
Na sexta-feira, 31 de dezembro, aconteceu uma importante reunião, no Auditório Professora Josefina Meloni, onde o prefeito Araujo anunciou o valor do rateio dos profissionais da Rede Municipal de Educação.
Na oportunidade esteve presente também o Vice-Prefeito Toninho Roque, o Secretário de Educação, Reginaldo Sydine Luiz, do Secretário de Fazenda, Reginaldo Camilo, e vereadores. No total foram 252 cargos beneficiados e na segunda-feira, 03 de janeiro os valores já estavam depositados na conta dos servidores da educação.
Esse valor foi dividido entre os profissionais de acordo com a jornada de trabalho ou dias letivos trabalhados, tendo como base de cálculo as transferências do FUNDEB no período de janeiro a dezembro do exercício financeiro. Teve direito a receber o rateio os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.
Entende-se como profissionais do magistério da educação docentes, os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, bem como os que exercem atividades de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação pedagógica e monitoras com formação pedagógica. Além de ser restrito aos profissionais que estão em exercício nas escolas municipais e sejam pagos pela folha de pagamento relativa aos 70% do FUNDEB.
O rateio está previsto na Lei n.º 2131/2021 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 22 de novembro de 2021 e ocorre devido a sobra dos recursos do FUNDEB, provado em relatório contábil – financeiro. A distribuição de recursos aos profissionais de magistério foi efetuada após o município ter quitado os vencimentos diretos e também a provisão de todos os demais encargos da folha de pagamento do ensino básico, bem como da contribuição previdenciária, gratificação natalina, adicional de férias, devida aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
O Secretário de Educação, Reginaldo Sydine Luiz falou como é calculado e feito o pagamento do rateio do FUNDEB aos profissionais da educação.
“Reunimos hoje todo os funcionários da educação de Jacutinga para prestarmos contas do dinheiro que é destinado para o pagamento dos profissionais da educação, que estão diretamente ligados a alfabetização dos alunos. O FUNDEB ele tem que gastar 70% do que o município arrecada com os professores. Quero agradecer a Secretaria da Fazenda e o RH que esses dias tiveram muito trabalho para separar a folha de pagamento. É importante falar que o valor do rateio é dividido pelos dias trabalhados. Nosso calendário escolar é 200 dias letivos. O professor que trabalhou os 200 dias letivos ele ganhou integral. E aqueles que tiveram licença, faltas ou até mesmo os que entraram depois ganhou proporcionalmente aos dias trabalhados. O mais importante que é o rateio e que eu gostaria de frisar é que o município cumpre a lei do piso salarial. Isso é importante porque existem municípios que fazem o rateio, mas não cumpre o piso. Aí é fácil. Agora nós cumprimos a lei do piso desde 2017, no governo do prefeito Araujo. Agora este ano os professores tiveram um reajuste de 12,84% e ainda deu para fazer esse rateio”, relatou o secretário de educação.
Essa foi uma grande conquista da atual Administração Municipal para os profissionais de educação e um exemplo em toda a região do Sul de Minas e Leste Paulista que tem procurado saber do município como os profissionais da educação receberam um valor tão expressivo que irá impactar positivamente na vida dos profissionais neste ano de 2022.
Foi o caso do professor da cidade de Andadas-MG, Vinícius Teixeira que usou as suas redes sociais para falar sobre o assunto.
“Professorado do município, mesmo em recesso parlamentar, semana que vem meu companheiro, vereador de Poços de Caldas Diney Lenon (PT) e eu, iremos com planilhas de Poços de Caldas e de Andradas, e vamos até a cidade de Jacutinga, para entender tudo e esmiuçar as questões do FUNDEB, iremos buscar o entendimento, de como os professores e professoras de Poços e Andradas receberam um valor tão pífio e os de Jacutinga receberam um valor que afetará positivamente a dignidade deles durante todo o ano de 2022! Contem conosco! Se tiver irregularidade ou ilicitude encaminharemos ao Ministério Público, se foi questão de má vontade das gestões, traremos os esclarecimentos”, relatou o professor.